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CNH Digital é Gratuito no Brasil: Mudanças em Carteira Nacional de Habilitação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento. Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH, mas o benefício é válido apenas para quem optar pela versão digital do documento.
A medida provisória prevê que a Carteira Nacional de Habilitação será gratuita em formato digital, enquanto a versão física permanecerá opcional e continuará com valor de emissão inalterado. Cada Detran define sua própria taxa de emissão da CNH, o que significa que os valores podem variar conforme as regiões do país.
Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas a cobrança é maior e chega a R$ 144,12. No Acre, a taxa é de R$ 89,75. Esses valores podem variar conforme as regiões do país.
A medida provisória prevê ainda redução de 40% no valor dos custos associados à obtenção da CNH digital. Além disso, os demais custos continuam existindo, embora alguns fiquem menores. A alteração visa facilitar o acesso ao documento para as pessoas que não têm recursos financeiros suficientes.
O ministro dos transportes, Renan Filho, explicou que quem optar pela versão digital da CNH não precisará pagar pelo documento e poderá receber a carteira digital gratuitamente após passar na prova prática do Detran. Quem quiser ter apenas a carta física de trânsito pode adquiri-la por meio das taxas estabelecidas pelos Derns.
A medida provisória também prevê que os beneficiários da gratuidade devem cumprir com as regras de obtenção do documento, incluindo passar na prova prática e teórica. Além disso, a CNH digital será emitida apenas após o pagamento das taxas estabelecidas pelos Derns.
A medida visa reduzir os custos associados à obtenção da CNH e facilitar o acesso ao documento para as pessoas que não têm recursos financeiros suficientes. A alteração também busca modernizar a forma como se obtém a carteira de habilitação, tornando-a mais acessível e eficiente.
A medida provisória foi publicada na última terça-feira (9) pelo presidente Lula da Silva e deve ser analisada pelas comissões legislativas para que seja convertida em lei.
